SHELL E BASF CONDENADAS NO TST POR CONTAMINAREM

EX-TRABALHADORES

 

Arlei Medeiros

Diretor do Sindicato dos Químicos Unificados e da FETQUIM (Federação dos trabalhadores do ramo químicos).

 

         A condenação das empresas Shell e Basf pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, no último dia 08 de abril, representa um avanço e um amadurecimento da justiça trabalhista do Brasil. As multinacionais que tinham a fábrica de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros em Paulínia vão ter de garantir tratamento médico e odontológico vitalícios a 1058 ex-funcionários e dependentes que foram contaminados por metais pesados.

         Cada ex-trabalhador também vai receber uma indenização individual que gira em média, em torno de R$161 mil. E pelo fato dos produtos manipulados na fábrica terem ainda contaminado o solo, lençóis freáticos e moradores da região, Shell e Basf foram condenadas a pagar R$200 milhões por dano moral coletivo. Este dinheiro será destinado a instituições indicadas pelo Ministério Público que atuem em áreas como pesquisa, prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais. É importante salientar que o montante será investido em órgãos e associações da região de Paulínia e Campinas.

        Eu, que há 21 anos estou à frente da diretoria do Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e região e que  há 12 anos luto por essa causa ao lado de tantos outros companheiros, fiquei muito emocionado com tamanha conquista , principalmente, no que acordo assegura para a saúde desses ex-trabalhadores.

          Sem a parceria da Atesq- Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas- representada por Antônio de Marco Rasteiro não teríamos chegado até aqui. Até mesmo porque temos pressa. Por causa da contaminação 63 trabalhadores já morreram e a maioria em decorrência de câncer. “Não queremos mais casos de fetos com má formação cerebral e que ex-trabalhadores não consigam perceber que estão doentes. Na maioria das vezes, quando surgem os sintomas, não dá mais tempo de se fazer nada. Queremos que nossos amigos tenham qualidade de vida com um tratamento de saúde preventivo. Isso foi uma conquista imensurável para nós”, declarou Rasteiro.

         Outro aliado nessa batalha contra as gigantes Shell e Basf foi o Ministério Público que contribuiu para a ampliação da justiça do trabalho. “Esse acordo não tem parâmetro no Brasil e na América Latina em termo de condenação por dano moral coletivo. É um marco para a justiça”, afirmou o Subprocurador-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo.

          A Shell começou a operar em Paulínia na década de 1970. Em 2000 a fábrica foi vendida a Basf, mas como a incidência da contaminação ficou cada vez mais evidente, em 2002, ela foi interditada pelo  Ministério do Trabalho. Durante a última audiência em Brasília o ministro Carlos Alberto ressaltou a importância da atuação do Ministério do Trabalho nessa causa. “Não só direitos individuais, mas direitos coletivos também foram atendidos. Tanto assim que a sociedade vai ter compensação desse enorme prejuízo”, disse o presidente do TST.

         A decisão é histórica para a Justiça do Trabalho. Abre precedente para outras causas de contaminação de trabalhadores porque pela primeira vez, não se fez valer o nexo-causal na ação. “Se tivesse o nexo-causal cada trabalhador teria de ficar comprovando na justiça que adoeceu em decorrência do trabalho. Sem isso ele não precisa do aval de ninguém. Ele simplesmente vai ao médico e a empresa tem de custear o tratamento sem questionar nada”, destacou Vinícius Cascone, um dos advogados dos trabalhadores.

         Ricardo Luís Mendes  que trabalhou por  22 anos na Shell/Basf  e que já faz tratamento por causa de problemas renais, presenciou comigo a decisão em Brasília. “Quando começamos a falar de contaminação por parte da Shell e Basf, parecia que estávamos loucos por acusar empresas tão poderosas. Mas com o tempo, infelizmente, as pessoas foram adoecendo e a verdade veio à tona”, desabafou o ex- trabalhador.

         Para mim o acordo significa o reconhecimento de um direito. A condenação das empresas Shell e Basf reflete uma mudança de comportamento da justiça do trabalho no Brasil que vai servir de parâmetro para outras causas. Estamos satisfeitos, principalmente, porque temos a garantia da qualidade de saúde dos ex- trabalhadores que estão adoecendo. E mais, mostra que sempre devemos lutar. Desta vez os trabalhadores mostraram ter força e organização para que os seus direitos fossem respeitados e a justiça fosse feita.